STJ reconhece direito de ex-policial a indenização por ataque homofóbico após foto com namorado
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um ex-policial militar vítima de ataques homofóbicos depois de publicar uma foto com o namorado nas redes sociais tem direito a receber indenização por danos morais. O caso reforça o entendimento da corte contra a discriminação por orientação sexual.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu uma decisão histórica ao reconhecer o direito de um ex-policial militar a receber indenização por danos morais após ter sido vítima de ataques homofóbicos. O caso ganhou repercussão depois que o agente publicou uma foto em suas redes sociais ao lado do namorado, o que desencadeou uma série de ofensas e discriminações dentro e fora do ambiente de trabalho.
De acordo com informações divulgadas pelo tribunal, o ex-policial sofreu perseguição sistemática por parte de colegas de farda e superiores hierárquicos após a publicação da imagem. As agressões verbais e o tratamento discriminatório teriam levado o profissional a deixar a corporação, configurando um ambiente hostil e incompatível com a dignidade da pessoa humana.
A relatoria do caso destacou que a homofobia no ambiente laboral fere princípios constitucionais fundamentais, como o da dignidade da pessoa humana e o da igualdade. O STJ entendeu que a situação ultrapassou os limites do simples dissabor ou aborrecimento do cotidiano, caracterizando dano moral passível de reparação financeira.
Os ministros da Turma Julgadora ressaltaram que a orientação sexual de um indivíduo não pode ser motivo para tratamentos degradantes, perseguições ou qualquer forma de violência, seja ela física ou psicológica. A decisão reforça a jurisprudência da corte no combate à LGBTfobia em todos os âmbitos da sociedade, especialmente nas instituições públicas.
Especialistas em direito constitucional e direitos humanos apontam que a decisão do STJ estabelece um precedente importante para casos similares que tramitam no Judiciário brasileiro. A indenização por danos morais, nesse contexto, não apenas repara o sofrimento da vítima, mas também cumpre um papel pedagógico e inibitório contra futuras práticas discriminatórias.
O caso também reacende o debate sobre a necessidade de políticas públicas mais efetivas de combate à LGBTfobia nas corporações militares e forças de segurança do país. Organizações de defesa dos direitos LGBTQIA+ celebraram a decisão e esperam que ela inspire outras vítimas a buscarem a reparação judicial.
A decisão do STJ foi publicada nesta segunda-feira (1º de junho de 2026) e já transitou em julgado, não cabendo mais recursos. O valor da indenização não foi divulgado oficialmente, mas deverá ser arbitrado na fase de execução da sentença, levando em conta a gravidade dos danos sofridos pelo ex-policial.
