Planejamento previdenciário para MEI: como garantir aposentadoria e benefícios

Com mais de 15 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) ativos no Brasil, segundo dados da Receita Federal de 2025, cresce a preocupação com o futuro previdenciário desses profissionais. Muitos ainda desconhecem como funciona a contribuição ao INSS e quais os caminhos para garantir uma aposentadoria segura e benefícios adequados.

Criado em 2008, o regime do Microempreendedor Individual simplificou a formalização de pequenos negócios e trouxe facilidades tributárias. Entre elas, está a contribuição previdenciária reduzida, equivalente a 5% do salário mínimo, recolhida mensalmente pelo Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). Em 2025, essa contribuição corresponde a R$ 75,90.

Embora o valor reduzido facilite a inclusão previdenciária, ele também limita os benefícios. O MEI tem direito à aposentadoria por idade, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão, porém, todos calculados com base no salário mínimo.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 70% dos MEIs contribuem apenas com a alíquota mínima de 5%, o que restringe o valor dos benefícios futuros. A aposentadoria por idade, por exemplo, exige um mínimo de 180 contribuições mensais (15 anos), e a aposentadoria por incapacidade temporária requer 12 contribuições, exceto em casos previstos por lei.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) aponta que mais da metade dos microempreendedores formalizados desconhece as regras de complementação previdenciária, o que compromete o planejamento de longo prazo.

Segundo a especialista em previdência e consultora Jaqueline Freitas, o principal erro do MEI é acreditar que estar formalizado já garante uma aposentadoria confortável. “O pagamento mensal do DAS assegura cobertura básica, mas não significa estabilidade financeira no futuro. É essencial entender as possibilidades de complementação e as regras da Previdência para transformar contribuição em investimento”, explica.

Jaqueline também ressalta a importância da personalização do planejamento: “Cada segurado tem um histórico contributivo diferente. O planejamento previdenciário permite identificar lacunas, calcular complementações e definir estratégias que maximizem o valor do benefício.”, afirma.

O planejamento previdenciário é uma ferramenta estratégica para o MEI que deseja garantir aposentadoria acima do salário mínimo ou recuperar o direito à aposentadoria por tempo de contribuição. Para isso, é possível complementar as contribuições em mais 15%, totalizando a alíquota de 20% sobre o salário mínimo, por meio de Guia da Previdência Social (GPS).

Outras alternativas incluem o encerramento do MEI e contribuição como autônomo (20%), ou a migração para Microempresa (ME), com recolhimento de 11% sobre o pró-labore. Cada cenário requer análise individual, pois os impactos tributários e previdenciários variam conforme a renda e a atividade exercida.

Essas decisões podem representar a diferença entre receber um salário mínimo ou um benefício ajustado à média salarial da carreira, garantindo maior tranquilidade financeira no futuro.

Embora a complementação de contribuição seja legal e vantajosa em muitos casos, especialistas alertam para o risco de recolher valores desnecessários sem planejamento técnico. Um erro comum é pagar retroativamente guias complementares sem análise de viabilidade, o que pode gerar gasto elevado e pouco retorno.

Recomendação

O próprio INSS recomenda que os segurados procurem orientação profissional antes de realizar complementações ou migrações de categoria, para evitar inconsistências O planejamento previdenciário para o MEI vai além de cumprir obrigações legais, é uma estratégia de segurança financeira. Entender as regras, calcular o impacto das alíquotas e definir a melhor forma de contribuição são passos essenciais para transformar o presente empreendedor em um futuro tranquilo.

Como reforça a especialista Jaqueline Freitas, “planejar é transformar cada guia paga em investimento no amanhã.”