Informalidade entre mulheres: desafios e caminhos para formalizar sem perder benefícios

O avanço do empreendedorismo feminino no Brasil tem revelado que milhares de mulheres começam a vender produtos e serviços de forma informal, principalmente em setores como beleza, alimentação e pequenos serviços, por motivos que vão desde falta de capital até desconhecimento sobre como formalizar.

A informalidade é uma das portas de entrada mais comuns para mulheres que decidem empreender. A combinação entre necessidade financeira, flexibilidade de horário e barreiras para acessar crédito faz com que muitas brasileiras iniciem seus negócios sem registro. Segundo levantamento do Sebrae, parte considerável das mulheres que empreendem começa vendendo em casa, pelas redes sociais ou de forma ambulante, antes mesmo de avaliar obrigações legais.

Esse cenário se intensifica em períodos de crise econômica, quando a autonomia financeira torna-se urgente. Apesar disso, especialistas apontam que permanecer na informalidade por longos períodos pode limitar o crescimento do negócio e dificultar o acesso a benefícios sociais e trabalhistas.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que mais de 38 milhões de brasileiros atuam na informalidade, e as mulheres representam parcela significativa desse contingente. Em estudo realizado pelo Sebrae em 2024, cerca de 49% das empreendedoras iniciantes afirmaram atuar sem CNPJ nos primeiros meses de atividade.

Além disso, dados do Ministério da Economia mostram que o Microempreendedor Individual (MEI) é hoje o modelo de formalização que mais cresce entre mulheres, respondendo por mais de 55% dos novos registros femininos em 2023. O baixo custo e a simplificação tributária são apontados como fatores decisivos.

Muitos consultores explicam que a informalidade pode parecer vantajosa no curto prazo, mas impede a empreendedora de emitir notas fiscais, participar de licitações, acessar crédito ou comprovar renda para financiamentos.

Já para a economista e pesquisadora do Ipea, Carla Bianchini, “a formalização adequada, mesmo em modelos simplificados como o MEI, melhora a produtividade e traz proteção social para mulheres que sustentam suas famílias”.

A informalidade afeta diretamente o potencial de crescimento dos negócios liderados por mulheres. Sem registro, empreendedoras enfrentam dificuldades para:

• emitir notas fiscais e vender para empresas;
• acessar linhas de crédito específicas, como Pronampe ou programas estaduais;
• participar de editais, feiras e compras públicas;
• contratar funcionários dentro da legalidade;
• comprovar renda para aluguel, financiamentos ou regularização familiar.

Por outro lado, a formalização oferece benefícios imediatos, especialmente quando realizada pelo MEI. Entre eles estão a contribuição previdenciária com valor reduzido, acesso à aposentadoria por idade, auxílio-maternidade e cobertura em caso de afastamento médico.

Outra alternativa mencionada por especialistas é a formação de cooperativas femininas, que ampliam o poder de negociação, reduzem custos individuais e permitem acesso a compras coletivas e programas sociais.

Mesmo com incentivos, existem barreiras estruturais que dificultam a formalização. Entre as principais estão falta de informação, medo de obrigações tributárias, burocracias locais e a necessidade de garantir renda imediata, o que faz com que algumas empreendedoras priorizem vendas rápidas em vez de planejamento.

Há ainda casos em que o modelo de MEI não se encaixa, seja por limite de faturamento, seja por atividades proibidas. Nesses cenários, especialistas recomendam buscar orientação em contadores, salas do empreendedor e entidades como Sebrae, que oferecem consultorias gratuitas para adequação ao regime correto.

A informalidade representa, para muitas mulheres, o primeiro passo rumo à autonomia econômica. No entanto, formalizar de forma planejada e inteligente amplia oportunidades e fortalece negócios que têm grande impacto social e econômico no país. O movimento de transição da informalidade para modelos sustentáveis tende a crescer, impulsionado por políticas públicas e pelo aumento da participação feminina no empreendedorismo.