Registro de marca cresce no Brasil e vira prioridade para empreendedores em 2025

O Brasil registrou em 2024 o maior volume de pedidos de marca da história: mais de 287 mil solicitações no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), segundo dados oficiais. Paralelamente, cerca de 40 mil ações judiciais tramitaram no país por uso indevido de nome ou logotipo, evidenciando a crescente disputa por identidade empresarial.

O aumento do empreendedorismo, impulsionado pelo comércio eletrônico e pela expansão de marcas locais para outros estados, intensificou a busca por proteção jurídica. O registro de marca, muitas vezes confundido com a abertura da empresa ou com o domínio digital, tornou-se uma pauta central entre pequenos e médios negócios.

Apesar da relevância, grande parte dos empreendedores ainda desconhece que somente o registro no INPI confere exclusividade nacional de uso. A ausência desse cuidado tem levado empresas consolidadas a reformular nomes, embalagens e identidades completas para evitar sanções legais.

De acordo com o ConJur (2024), o número de pedidos de registro de marca no Brasil cresceu 143% na última década, alcançando o maior pico já registrado pelo órgão federal. No mesmo período, tribunais estaduais contabilizaram aproximadamente 40 mil processos envolvendo conflitos marcários.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais apontou, em levantamento divulgado em 2024, que processos de uso indevido custam, em média, R$ 48 mil entre honorários e indenizações. Já o tempo médio de análise no INPI caiu de quatro anos, em 2019, para cerca de 19 meses em 2025, tornando o processo mais acessível.

Casos recentes confirmam o impacto: uma padaria de Belo Horizonte precisou substituir o nome após 18 anos de funcionamento porque outra empresa registrou a marca primeiro. Além da troca de fachada, embalagens e uniformes, houve perda de clientes que não identificavam mais o ponto comercial.

Outro exemplo, apontado pelo Diário de Pernambuco (2025), envolve a disputa entre Mondelez e a marca Capricce devido à semelhança entre elementos visuais das embalagens. A ação resultou na mudança de nome e queda no tráfego online da empresa impactada, que perdeu relevância no algoritmo devido à alteração da identidade digital.

Especialistas afirmam que a proteção jurídica deixou de ser apenas uma obrigação burocrática para assumir papel estratégico. Para a advogada e consultora em propriedade intelectual, Mariana Cunha, “o registro de marca funciona como uma blindagem de longo prazo. Ele garante segurança comercial, preserva investimentos em marketing e evita prejuízos que podem inviabilizar pequenos negócios”.

O INPI reforça, em comunicados recentes, que o registro assegura ao titular o uso exclusivo do nome ou símbolo por 10 anos, renováveis 

Com a expansão de negócios pelas redes sociais, e-commerce e participação em feiras, aumenta também o risco de colisão entre marcas. A ausência de registro coloca empresas em vulnerabilidade, principalmente quando já existe investimento em embalagens, campanhas, identidade visual e presença digital.

Para quem pretende escalar, franquear ou captar investidores, o registro tornou-se exigência recorrente. Além disso, abre portas para licenciamento, proteção internacional por meio de protocolos específicos e valorização do ativo intangível no mercado.

Embora o processo seja mais rápido hoje, especialistas apontam que a falta de conhecimento sobre classes, especificações e monitoramento pode gerar indeferimentos. Escritórios de propriedade intelectual defendem maior educação empreendedora sobre o tema. Já alguns empreendedores relatam dificuldades em interpretar critérios técnicos do INPI, reforçando a necessidade de orientação adequada.

Com o crescimento contínuo das disputas judiciais e o avanço da economia digital, registrar a marca tornou-se um passo indispensável para qualquer negócio que deseja crescer com segurança. A proteção marcária, antes vista como detalhe, passou a ser um ativo estratégico para manter competitividade e preservar o valor construído ao longo dos anos.