INSS começa a restituir aposentados e pensionistas por descontos indevidos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa nesta quinta-feira (24) a pagar, em parcela única, os valores referentes a descontos não autorizados feitos em aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. A restituição será realizada de forma escalonada, com lotes a cada 15 dias até o dia 24 de agosto. A expectativa é de que todos os beneficiários recebam o ressarcimento até o fim de 2025, com correção monetária e sem necessidade de contestação imediata, segundo o órgão.

A medida busca corrigir irregularidades como as vivenciadas pela pensionista Delza Falcão, que percebeu descontos mensais em sua pensão sem nunca ter autorizado qualquer associação. “Eu comecei a ver que estava vindo descontado R$ 45 e alguns centavos todo mês na minha conta. Procurei a agência do INSS e lá me disseram que era um desconto referente a uma associação. Mas eu não autorizei nada”, relatou.

A advogada previdenciária Caroline Bonacossa. Foto: Divulgação

A advogada previdenciária Caroline Bonacossa destaca que o processo de contestação e acompanhamento deve ser feito exclusivamente pelos canais oficiais: aplicativo Meu INSS, telefone 135 ou presencialmente nas agências dos Correios. “É importante que o segurado jamais responda a mensagens de WhatsApp ou ligações informais. Todo contato precisa ocorrer por vias institucionais para evitar novos golpes”, orienta.

No caso de Delza, mesmo com o sistema fora do ar na agência, ela continuou buscando respostas. “Voltei para casa e liguei para o INSS. Falei que tinha estado lá na agência e eles disseram que era um desconto de associação, que eu não estava sabendo e não tinha autorizado ninguém. Aí pediram meus dados e me ressarciram", conta.

Segundo Caroline, o aplicativo Meu INSS permite que o próprio beneficiário acesse o histórico de descontos e indique os valores que não reconhece. O sistema notifica automaticamente a entidade responsável, que tem 15 dias para comprovar a autorização. Caso isso não aconteça, o valor é automaticamente liberado para ressarcimento, sem necessidade de enviar documentos ou ingressar com ação judicial.

Pagamentos

Embora o processo administrativo seja considerado eficaz, a advogada lembra que há casos em que a via judicial pode ser necessária, especialmente quando há resistência por parte da entidade ou demora na devolução. “Nesses casos, muitos segurados optam pelo Judiciário, principalmente quando há omissão. O ideal é que tudo se resolva administrativamente, mas a Justiça permanece como alternativa para quem ainda for lesado.”

Caroline Bonacossa também ressaltou o caráter inclusivo da medida. Segundo ela, idosos acima de 80 anos, pessoas em situação de vulnerabilidade e moradores de regiões remotas terão prioridade nos primeiros lotes de pagamento. Além disso, não há prazo final para contestação. “Quem ainda não recorreu pode fazer isso a qualquer momento. O desbloqueio dos valores ficará ativo até que todos sejam ressarcidos”, conclui.