Câmara adia votação e MP que alteraria IOF e taxaria investimentos e apostas perde validade
Medida Provisória 1303/2025 caduca após oposição conseguir a retirada da votação, frustrando plano do governo de tributar rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas.
alinepagotto 
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (8) o pedido de retirada da pauta de votação da Medida Provisória (MP) 1303/2025, que previa a taxação de rendimentos de aplicações financeiras e apostas esportivas, além de compensar a revogação de decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Com a decisão, o texto perdeu a eficácia e caducou.
O pedido de retirada foi aprovado com 251 votos favoráveis e 193 contrários, atendendo a uma iniciativa da oposição. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reforçou a importância da aprovação da MP, lembrando o acordo firmado entre o governo federal e o Congresso. Haddad destacou que houve diálogo e concessões para viabilizar a medida, embora partidos do centrão mantivessem resistência.
O relator da MP, Carlos Zarattini (PT-SP), afirmou que o texto final incorporava praticamente todas as solicitações dos parlamentares. “Trabalhamos nesses 120 dias para garantir a aprovação da MP. Avançamos em alguns pontos, atendemos muitas reivindicações, fizemos um texto que teria todas as condições de ser aprovado nessa Casa e de ser sancionado pelo presidente da República, um texto de consenso”, disse Zarattini.
A retirada da pauta marca mais um obstáculo para o governo na tentativa de avançar com a reforma tributária e medidas de arrecadação que envolvem o setor financeiro.
Sobre a MP da IOF
A versão original da Medida Provisória 1303/2025 propunha tributar bilionários, bancos e apostas esportivas como forma de aumentar a arrecadação federal. A proposta incluía a taxação da receita bruta das bets com alíquotas entre 12% e 18%, além de tributar aplicações financeiras, como Letras de Crédito Agrário (LCA), Crédito Imobiliário (LCI) e de Desenvolvimento (LCD), bem como os juros sobre capital próprio.
A previsão inicial de arrecadação era de R$ 10,5 bilhões em 2025 e R$ 21 bilhões em 2026, mas com as negociações a projeção caiu para R$ 17 bilhões. Os recursos seriam destinados ao Orçamento como forma de cumprimento da meta de superávit, que para 2026 está fixada em R$ 34,3 bilhões.
Para o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, a retirada da MP da pauta configurou uma quebra de acordo. “Consideramos o que está acontecendo aqui hoje um ato de sabotagem contra o Brasil. Da parte do relator, houve toda a paciência para discutir um acordo de mérito, mas o que ficou claro é a vontade de impor uma derrota política para o Brasil, não para o presidente Lula”, afirmou Lindbergh durante coletiva no Salão Verde da Câmara. Segundo ele, o movimento teria sido liderado por Ciro Nogueira (PP), Antonio Rueda (União Brasil) e Tarcísio de Freitas (governador de São Paulo), com objetivo de antecipar o debate eleitoral de 2026.
A líder da federação Rede-PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), também criticou a manobra: “Ao pensarem que atacam o governo do presidente Lula, eles atacam o conjunto do povo brasileiro. Vimos a população nas ruas exigindo um Congresso voltado para o povo e, nas últimas semanas, pautas contra o povo brasileiro, como a PEC da Blindagem”.
Do lado da oposição, Mendonça Filho (União-PE) classificou a MP como “medida da mentira”. Segundo ele, o texto originalmente substituía o aumento do IOF, derrubado pelo Congresso, mas restabelecido por decisão monocrática do STF, um imposto que arrecada R$ 30 bilhões por ano.
Com a não aprovação da MP, o governo federal deve implementar um novo bloqueio nas despesas de 2025, incluindo emendas parlamentares, e a perda de arrecadação estimada para 2026 é de R$ 35 bilhões.
