Bolsonaro nega ter descumprido proibição de uso de redes sociais

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta terça-feira (22) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que ele não descumpriu a medida cautelar que o proíbe de utilizar redes sociais, incluindo a veiculação de conteúdos em perfis de terceiros. Os advogados também solicitaram esclarecimentos sobre o alcance da decisão judicial, especialmente em relação à concessão de entrevistas.

A manifestação foi enviada ao STF após Moraes determinar, na segunda-feira (21), um prazo de 24 horas para Bolsonaro apresentar explicações sobre a possível violação da cautelar. O descumprimento da medida pode levar à decretação de prisão preventiva do ex-presidente.

O pedido de esclarecimento ocorre após Bolsonaro visitar a Câmara dos Deputados na tarde de ontem, ocasião em que concedeu entrevista e exibiu a tornozeleira eletrônica que passou a usar por determinação judicial. As imagens foram amplamente divulgadas pela imprensa e por perfis de terceiros nas redes sociais.

Os advogados alegam que Bolsonaro não tem qualquer controle sobre a publicação de conteúdos por terceiros e reforçam que ele tem cumprido integralmente as medidas impostas. "A fim de que não haja qualquer equívoco na compreensão da extensão pretendida pela medida cautelar imposta, requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição de utilização de mídias sociais, esclarecendo, ademais, se a proibição envolve a concessão de entrevistas", diz o trecho do pedido encaminhado ao Supremo.

As medidas cautelares foram determinadas na última sexta-feira (18), no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações junto ao governo Donald Trump. A investigação aponta que o parlamentar teria buscado apoio internacional para deslegitimar instituições brasileiras, incluindo o STF, e interferir na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.

Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro:

• Uso de tornozeleira eletrônica;
• Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;
• Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;
• Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;
• Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.
• Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.