Deputados analisam projeto para proteger crianças nas redes sociais
Proposta divide deputados entre a necessidade de regulação das plataformas digitais e o temor de censura e excesso de controle sobre a liberdade de expressão
alinepagotto 
O Projeto de Lei (PL) 2.628/2022, conhecido como ECA Digital, deve ter o pedido de urgência votado nesta quarta-feira (20) na Câmara dos Deputados. Apoiada por mais de 270 entidades ligadas à proteção da infância e adolescência, a proposta obriga plataformas digitais a adotarem medidas para reduzir riscos de crianças e adolescentes terem acesso a conteúdos ilegais ou inadequados.
O texto também prevê mecanismos mais seguros para verificação da idade de usuários de redes sociais e estabelece regras para o acompanhamento dos pais e responsáveis. Caso a urgência seja aprovada, o projeto poderá ser levado diretamente ao plenário, e, como já passou pelo Senado, pode chegar rapidamente à sanção presidencial.
O debate ganhou força após a repercussão de um vídeo do influenciador Felca Bressanim Pereira sobre a “adultização” de crianças nas redes. Enquanto defensores afirmam que a medida é urgente para proteger menores, críticos da oposição classificam a proposta como um risco de censura e de excesso de regulação das big techs.
O relator Jadyel Alencar (Republicanos-PI) defende a votação ainda nesta semana, com apoio do deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). Já a líder do PL, Caroline de Toni (PL-SC), sustenta que a proposta cria obstáculos desnecessários e pode limitar a liberdade de expressão. Do outro lado, a líder do PSOL, Talíria Petrone (PSOL-RJ), rebateu afirmando que “todos os setores no Brasil são regulados” e que não pode ser diferente com as redes sociais.
As big techs, por meio do Conselho Digital — que reúne Meta, Google, Tiktok, Amazon, entre outras — têm pressionado por mudanças no texto. Para a entidade, a proposta pode levar à remoção excessiva de conteúdos legítimos, em nome de um controle mais rígido.
Enquanto a disputa avança no Congresso, organizações como o Instituto Alana, a Fundação Abrinq e a Coalizão Brasileira pelo Fim da Violência contra Crianças e Adolescentes defendem que o projeto é uma resposta necessária à falta de proteção no ambiente digital.
*Com informações da Agência Brasil
