Aracruz aprova lei que garante prioridade de atendimento para a advocacia nas repartições públicas

A advocacia de Aracruz passa a contar com um novo instrumento de fortalecimento profissional e institucional. O município sancionou a Lei nº 4.846, que estabelece prioridade no atendimento a advogados e advogadas em repartições públicas municipais, uma demanda apresentada formalmente pela OAB Aracruz – 13ª Subseção. O projeto de lei, proposto pelo vereador Lula, foi aprovado pela Câmara Municipal e recebeu sanção do prefeito Doutor Coutinho em cerimônia realizada na sede da Subseção, na última quarta-feira (03).

A nova legislação determina que a prioridade seja garantida em todos os órgãos públicos do município, exceto nos casos com prioridade legal superior, como gestantes e idosos. O objetivo é dar mais rapidez ao trabalho da advocacia, que lida diariamente com prazos, diligências urgentes e atendimentos essenciais ao pleno exercício da profissão.

Para o presidente da 13ª Subseção, Wilen de Barros, a conquista materializa o comprometimento coletivo da classe. “Essa é uma vitória construída de forma coletiva, com diálogo e respeito institucional. A prioridade no atendimento traz mais segurança e agilidade ao trabalho cotidiano dos colegas, permitindo que cumpram sua função social na defesa dos direitos dos cidadãos”, destacou.

A presidente da OAB-ES, Érica Neves, também celebrou o avanço. “A prioridade no atendimento reconhece a importância do trabalho da advocacia e contribui diretamente para o exercício pleno das nossas prerrogativas. É uma conquista que reforça a missão institucional da OAB de defender as condições necessárias para que o advogado atue com independência e eficiência”, afirmou.

A OAB Aracruz reforça que continuará atuando pela valorização das prerrogativas e pela construção de condições mais dignas e eficazes de trabalho para toda a classe, em parceria com o poder público municipal.