Consumidor capixaba tem direito à troca de produtos vencidos em supermercados, alerta Procon-ES

Você já foi ao mercado e encontrou algum produto fora da validade na prateleira, não é mesmo? No Espírito Santo, consumidores que encontram produtos vencidos em supermercados têm direitos garantidos por lei e por projetos estaduais de fiscalização, como o “Fiscal Consumidor”, resultado de um termo de cooperação entre o Procon-ES e a Associação Capixaba de Supermercados (ACAPS).

A iniciativa estabelece que qualquer consumidor que identificar um item fora da validade e informar o gerente antes de efetuar o pagamento no caixa tem direito a receber imediatamente outro produto igual e próprio para consumo, de forma gratuita. Caso não haja o mesmo produto disponível, é possível escolher um item similar de igual valor ou, se necessário, complementar a diferença caso o novo item seja mais caro. Produtos de valor inferior também podem ser recebidos, porém sem restituição do valor remanescente. É importante destacar que, independentemente da quantidade de produtos vencidos encontrados, a substituição gratuita é limitada a uma unidade por consumidor.

A dona de casa Marcela Diacomo, moradora do Espírito Santo, relata que se depara frequentemente com produtos vencidos nas prateleiras dos supermercados e que costuma trocar os itens assim que percebe o problema. “Sempre que vejo um produto fora da validade, troco por outro. Acho que os supermercados precisam fiscalizar melhor, porque não dá para confiar que tudo estará em dia”, afirma.

O projeto do Procon-ES prevê ainda que, caso o consumidor perceba que comprou um produto vencido após o pagamento, ele tem direito à restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, conforme previsto pelo Código de Defesa do Consumidor. Além disso, se o consumo do item vencido gerar danos à saúde, o cliente pode entrar com ação judicial para pleitear indenização por danos morais e materiais.

Postura ágil

Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, os supermercados devem adotar uma postura proativa. “O estabelecimento precisa garantir a substituição imediata do produto, recolher o item vencido e tomar medidas preventivas para que nenhum outro produto fora do prazo permaneça à venda. Isso inclui a conferência constante das datas de validade e o treinamento de equipes para manter a segurança alimentar”, explica.

A diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira. Foto: Divulgação / Procon-ES

Além de garantir direitos aos consumidores, a legislação prevê punições para os estabelecimentos que descumprirem as normas, incluindo multas, apreensão e inutilização de produtos, suspensão temporária de atividades, cassação de licenças e até penalidades criminais, conforme a Lei Federal n.º 8.137/1990, que classifica como crime a venda de produtos impróprios para consumo, com pena de detenção de dois a cinco anos ou multa.

Orientações

O Procon-ES também orienta os consumidores sobre como formalizar denúncias de produtos vencidos. É necessário acessar o site oficial do órgão, preencher o formulário eletrônico, anexar documentos ou fotos que comprovem a irregularidade e enviar a denúncia pelo sistema. Esse processo contribui para que a fiscalização seja mais eficiente e que os direitos do consumidor sejam respeitados em todo o Estado.

Além da fiscalização e da aplicação da lei, o Procon-ES promove campanhas educativas com o objetivo de conscientizar tanto supermercados quanto consumidores sobre a importância de conferir a validade dos produtos. Essas ações incluem atividades em locais de grande circulação, projetos de educação como o Procon Mirim e orientações permanentes sobre o tema.

Para Marcela e muitos outros consumidores capixabas, a atenção às datas de validade não é apenas uma questão de direito, mas uma medida essencial de proteção à saúde. O Projeto “Fiscal Consumidor” e as campanhas educativas do Procon-ES reforçam que os supermercados têm a responsabilidade de oferecer produtos seguros e de qualidade, garantindo que o consumidor possa comprar com confiança e que eventuais irregularidades sejam rapidamente corrigidas.

Essa combinação de fiscalização, conscientização e respeito às normas representa um avanço na proteção do consumidor e fortalece a confiança na relação entre mercado e população, garantindo que a segurança alimentar seja prioridade nos estabelecimentos comerciais capixabas.

Passo-a-passo para formalizar a denúncia:

 1- Acesse o site www.procon.es.gov.br
2- Clique no menu “DENÚNCIA ELETRÔNICA” na página principal, situado abaixo da palavra “SERVIÇOS”.
3 - Acesse sua conta 'Acesso Cidadão' usando seu login e senha. Se ainda não possui uma conta, é necessário realizar o cadastro.
4- Preencha o formulário disponível.
5 - Anexe documentos e/ou fotos no formato ‘PDF’ que comprovem a denúncia.
6 – Clique em enviar.